edp-actO Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP, assinado a 25 de Julho e que, após publicação oficial, se espera que entre em vigor em Novembro, está a ser analisado pelos trabalhadores em plenários, reuniões e outras formas de esclarecimento e divulgação dos direitos individuais e colectivos.
16.9.2014



Os trabalhadores podem colocar as suas questões aos sindicatos da Fiequimetal. O nível de conhecimento e ligação ao ACT é muito diverso, uma vez que o novo ACT inclui as 23 empresas detidas a 100 por cento pela EDP, como há muito defendíamos, o que reforça a necessidade da discussão acima referida.
Num comunicado que ontem começou a ser distribuído, a federação deixa algumas informações que podem contribuir para que enriquecer o debate nos plenários, sobre a integração no ACT 2014, para vários casos de trabalhadores que já eram abrangidos pelo ACT 2000 e para os trabalhadores de empresas que estavam excluídas da aplicação do ACT. Refere-se ainda os novos níveis de qualificação e a progressão na carreira. Publica-se a tabela remuneratória.

Para todos e melhor

Na negociação, conseguiu-se uniformizar as matérias do ACT, para um universo alargado e diversificado de trabalhadores. No que se refere aos trabalhadores que já eram abrangidos pelo ACT 2000, manteve-se: a remuneração por antiguidade; o prémio de assiduidade e seu complemento; os prémios de condução, o isolamento; os protocolos TET e de Turnos; os remanescentes do regime de turnos.
Na saúde, há alterações nos encargos, mantendo-se os complementos da Segurança Social, e é criada uma Comissão de Acompanhamento, sempre defendida pela Fiequimetal e pelos seus sindicatos como forma de potenciar uma melhoria real na qualidade de serviço. O sistema «flex» mantém o seu campo de aplicação. A concessão de energia eléctrica foi modificada, nos termos já divulgados, e para os trabalhadores agora integrados esta componente passou para 650 euros/ano.
A remuneração por trabalho suplementar e o descanso compensatório (excepto nos feriados que sejam dias normais de trabalho nos turnos e na prestação em dia normal) são melhorados face à lei. Mantêm-se: a remuneração por trabalho nocturno, 24 dias de férias, quatro horas de assuntos particulares, feriados municipais e Carnaval, 38 horas/semana, horário especial contínuo (lojas), subsídio de estudo a trabalhadores e descendentes. Todas estas matérias são de aplicação universal. Embora com alterações a partir da publicação do novo ACT, mantêm-se os remanescentes por prática de regimes de turnos, salientando-se que passa a ser aplicada esta figura à disponibilidade.


Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores sobre o novo ACT