20100419-petrogal-lecaDepois de mais uma vez ser reconhecido em tribunal que a Petrogal não pode considerar ilícitas as greves de 2010 e 2012, a Comissão Sindical Negociadora apelou à empresa para que abandone as manobras dilatórias e pague aos trabalhadores as verbas que lhes pertencem e que a administração retém nos cofres patronais.
29.9.2014


A acção foi intentada pela Petrogal (Grupo Galp Energia) alegando que as greves provocaram «prejuízos desproporcionados». O Tribunal da Comarca de Lisboa argumentou que os trabalhadores são a parte mais frágil na relação laboral e, por isso, a greve constitui um meio legal de pressão dos trabalhadores para, através dos prejuízos causados à entidade patronal, obterem a cedência às suas reivindicações. Refere ainda que o direito constitucional à greve não está limitado a qualquer graduação dos prejuízos que possa causar.
No comunicado aos trabalhadores, a Comissão Sindical Negociadora da Fiequimetal e do Sicop contesta o sistemático recurso da Petrogal para tribunais superiores (chegando mesmo ao Tribunal Constitucional) em cerca de uma dezena de processos que tiveram sentenças semelhantes. Reafirma-se a acusação de que a administração está a tentar adiar o mais possível a restituição aos trabalhadores do dinheiro que ilegalmente lhes descontou.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores da Petrogal (Galp Energia)
- Petrogal sofre nova condenação (28.3.2013)