20170127Quinzena-arquivoA Direcção Nacional da Fiequimetal decidiu realizar uma jornada de luta sectorial, entre 23 de Fevereiro e 10 de Março, pelo aumento geral dos salários, pela defesa dos direitos, pela melhoria das condições de trabalho, pelas 35 horas de trabalho semanal, pelo fim dos vínculos precários. Esta Quinzena de Acção e Luta será concretizada em greves, concentrações e outras acções de massas.
27.1.2017


Reunida na Marinha Grande, no dia 24, o órgão dirigente da Fiequimetal aprovou uma Resolução que analisa a actual situação e justifica a decisão de promover esta jornada, para exigir respostas do patronato e do Governo a um conjunto de problemas, comuns aos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas.

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Resolução

Intensificar a Acção Reivindicativa e a Luta!

Aumento geral dos salários
Defender os direitos
Melhoria das condições de trabalho
Redução do tempo de trabalho

 

A nova fase da vida política, económica e social tem expressão concreta, no que aos trabalhadores diz respeito, na continuada mas ainda limitada reposição de direitos roubados nos últimos anos de governação PSD/CDS.

A aprovação do OE para 2017 dá expressão a algumas dessas medidas, abrindo a possibilidade, no caso do sector empresarial do Estado, por via da contratação colectiva, à reversão de matérias que estiveram congeladas, como os salários e as carreiras profissionais.

No caso do sector privado, não existem limitações ou restrições orçamentais que impeçam o patronato de aumentar os salários, respeitar os direitos inscritos na contratação ou que dela emanam, antes pelo contrário, impõe-se, isso sim, uma mudança de comportamento patronal e governamental, que os desaloje da sua zona de conforto, a empatar o andamento de processos negociais, a condicionar o aumento dos salários ou a fazê-lo por acto de gestão, procurando por essa via limitar a acção colectiva dos trabalhadores.

Com o desfecho no âmbito da concertação sobre o salário mínimo, o patronato pretendia mais uma redução da TSU em 1,25%. Nesta matéria, o chumbo desta medida na Assembleia da República traduz uma vitória dos trabalhadores e da CGTP-IN na defesa intransigente da Segurança Social pública e universal.

Mas este processo relativo ao salário mínimo significa um duro golpe no papel que a Concertação Social tem desempenhado desde que foi criada, não para exercer a sua função meramente consultiva, mas para amputar a democracia em matérias que dizem respeito aos trabalhadores e que devem ser dirimidas na negociação directa entre organizações sindicais e patrões e na Assembleia da República, quando tal se justifica.

Rejeitamos, pois, quaisquer contrapartidas em matéria de actualização do SMN, cuja responsabilidade é da exclusiva competência do Governo e não da Concertação Social, espaço criado, desde sempre, também para conter a luta dos trabalhadores e para legitimar pretensões patronais.

A actualização do SMN, não pode absorver os salários posicionados nas grelhas salariais imediatamente a seguir mas, sim, provocar um efeito de aumento geral dos salários.
Uma mudança de fundo na política do País é indissociável da valorização do trabalho e dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Para tal, é preciso que o Governo vá mais longe e tome medidas para reparar as injustiças que se mantêm no mundo do trabalho, dando atenção à situação real dos trabalhadores.

Avaliando a situação económica e social nos sectores da Fiequimetal, constata-se que:

1 - Nos últimos anos aumentaram de forma exponencial os resultados líquidos, as ex­portações, a produtividade, designadamente nas empresas do sector Energético (EDP, REN e GALP), na fabricação de Material Eléctrico e Electrónico, na Metalurgia, no Automóvel, nos Resíduos e Águas, na Química, na Farmacêutica, no Papel e Gráfica, situação que contrasta com a perda de poder de compra dos trabalhadores; isto é, mais acumulação de riqueza para o capital e menos salário para os trabalhadores.  

2 - Uma degradação acelerada das condições de trabalho, impondo ritmos de trabalho humanamente insuportáveis (contribuindo para o crescimento do número de casos de trabalhadores portadores de doença profissional e vítimas de acidente de trabalho), um maior número de situações de assédio moral e violações dos direitos de maternidade e paternidade.

3 - Mantêm-se o bloqueio à negociação colectiva e a celebração, por parte do patrona­to, com organizações divisionistas, de acordos que prejudicam fortemente os trabalha­dores.

4 - O patronato insiste, pese embora a resistência dos trabalhadores, em não respeitar direitos que emanam ou estão inscritos na nossa contratação colectiva.

5 - O patronato procura igualmente impor horários de trabalho insuportáveis, que desregulam a vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores, com o objectivo de aumentar a exploração, exercendo uma forte pressão sobre o valor dos salários.

6 - O patronato usa e abusa do recurso à contratação de trabalhadores com vínculos precários, com o objectivo de ter uma bolsa de trabalhadores descartáveis e vulneráveis, desvalorizar os salários e aumentar a exploração.

Neste quadro, a Direcção Nacional da Fiequimetal identifica um conjunto de problemas comuns aos trabalhadores do seu âmbito, que exigem a realização de uma jornada de luta sectorial com os seguintes objectivos e contornos:
Realizar, com a participação de trabalhadores, uma Quinzena de Luta entre 23 de Fevereiro e 10 de Março, com o recurso a greves, concentrações e outras acções de massas,
 - Pelo aumento geral dos salários;
 - Pela defesa dos direitos;
 - Pela melhoria das condições de trabalho;
 - Pelas 35 horas de trabalho semanal;
 - Pelo fim dos vínculos precários.

Marinha Grande, 24 de Janeiro de 2017
A Direcção Nacional