20161012alerta-baixas-ITAO Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social comunicou que estará completamente resolvida, durante o mês de Abril, a situação apontada pela Fiequimetal, relativa a casos de cálculo incorrecto do valor de indemnizações por incapacidade temporária absoluta (ITA, como são designadas as baixas por doença profissional).
18.4.2017



Após várias queixas de trabalhadores em relação ao valor recebido da Segurança Social, a Fiequimetal e o SIESI fizeram várias diligências, quer no Departamento de Protecção contra os Riscos Profissionais, quer no Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, no sentido de ser corrigido o cálculo dos valores a pagar.

Tais acções levaram a Segurança Social a identificar as irregularidades no pagamento da ITA. Foi assumido o compromisso de que o ISS iria corrigir rapidamente a situação, que afectava muitos trabalhadores que estão ou estiveram de baixa por doença profissional.

A federação continua a recomendar aos sindicatos filiados que recolham informação sobre casos onde pode haver indício de pagamentos inferiores ao consagrado na Lei 98/2009 e que peçam o recálculo das baixas no correspondente Centro Distrital do Instituto da Segurança Social.

Esta acção tem corrigido praticamente todas as situações detectadas, passando os trabalhadores afectados por esse erro a receber o valor correcto da ITA, com efeitos retroactivos.

Ver também:
- Acção sindical abre caminho a pagamento ITA correcto (13.10.2016)