20150428Abril-sstNo Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que hoje se assinala, a Fiequimetal/CGTP-IN chama a atenção para a necessidade urgente de mais investimento na prevenção dos riscos e na melhoria das condições de trabalho. A federação reitera as suas reivindicações e responsabiliza as entidades públicas e as entidades patronais pela garantia da saúde e da integridade física e psicológica dos trabalhadores.
28.4.2017

 

É urgente mais investimento na prevenção dos acidentes e doenças profissionais. Trabalhar em condições de segurança e saúde é um direito que não pode ser colocado em causa.

Consequência das políticas de austeridade, que contribuíram para potenciar os riscos psico-sociais, continua-se a assistir a uma degradação das condições de trabalho, contribuindo para isso o aumento dos vínculos precários, o aumento do tempo de trabalho, a redução dos tempos de descanso e a intensificação dos ritmos de trabalho, bem como um desinvestimento na formação e qualificação e na prevenção dos riscos profissionais e doenças profissionais.

Existe um retrocesso visível na área da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Entendemos que é possível e necessário ter outras políticas preventivas, que respeitem o trabalhador e os valores lhe estão inerentes: a sua integridade física e mental, a sua saúde e bem-estar e a sua realização pessoal.

É urgente alterar factores que têm contribuído para a degradação das condições de trabalho, tais como:

  • o desinvestimento das empresas nos sistemas de protecção colectiva e individual;
  • o aumento da precariedade laboral e a proliferação de relações laborais atípicas (prestação de serviços, outsourcing, trabalho temporário, etc.), em que os trabalhadores não usufruem do mesmo nível de protecção da segurança e saúde e têm menor conhecimento e menor sensibilidade quanto aos riscos profissionais;
  • a adopção de políticas de gestão de recursos humanos e de formas de organização do trabalho desumanizadas, que ignoram o princípio da adaptação do trabalho ao homem; que promovem a competição entre trabalhadores pelo posto de trabalho; que impõem o aumento dos tempos de trabalho e a intensificação dos respectivos ritmos, potenciando o aparecimento de riscos de natureza psico-social, como o stress, a depressão crónica e o assédio moral.


Optimização nos dados sobre SST

O tema sugerido pela OIT para o Dia Nacional de Prevenção – “Optimizar a recolha e a utilização de dados sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST)” – não podia estar mais na ordem do dia. É que dados nacionais sobre temas relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho são escassos ou não existem. E grave é que, quando existem, não são usados pelas entidades competentes, de forma preventiva, para a melhoria das condições de trabalho.

Quando esses dados estão intimamente ligados à nossa vida e à nossa saúde, assumem uma relevância especial, pois poderão vir a determinar melhorias para a nossa vida e para o bem-estar individual e colectivo.

Os dados sobre SST, sejam qualitativos ou quantitativos, deverão ser, de uma forma geral:

  • Escolhidos em função das necessidades sentidas pelos trabalhadores e seus representantes, e dos objectivos a alcançar;
  • Recolhidos, através de métodos e meios adequados, por quem de direito e em tempo útil;
  • Analisados, avaliados e estruturados de forma a facilitarem e agilizarem as tomadas de decisão;
  • Discutidos com os representantes eleitos pelos trabalhadores para a área da SST;
  • Disseminados pelos várias instâncias e agentes de prevenção ligados à SST;
  • Guardados adequadamente com vista a utilizações futuras.

A temática sugerida pela OIT coloca questões muito sérias a alguns dos principais agentes de prevenção: patronato e gestores, técnicos de SST e médicos de Medicina do Trabalho, e inspectores de Trabalho.


Outras estratégias preventivas

Na estratégia europeia para a SST 2014-2020, pode ler-se:
«Todos os anos, cerca de 4.000 trabalhadores morrem devido a acidentes de trabalho e mais de três milhões são vítimas de um acidente de trabalho grave resultante numa ausência do trabalho superior a três dias.»

Por força das recentes estimativas da OIT para o espaço europeu (UE27), em relação à sinistralidade laboral e ao número de mortes por doenças relacionadas com o trabalho, terão os governos e as empresas de repensar e aperfeiçoar as suas actuais estratégias preventivas.

É necessário referir que a Estratégia Nacional para a SST 2015-2020, à semelhança das anteriores, não foi concebida com base no reconhecimento do duplo papel do trabalhador em qualquer estratégia de prevenção consequente:

  • O trabalhador é o objecto (objectivo) primeiro da prevenção (sem trabalhadores a SST não faz qualquer sentido)
    e
  • O trabalhador é o principal agente de prevenção (sem a anuência e sem a participação activa dos trabalhadores, não há estratégia preventiva que resulte).

Ao não reconhecer o duplo estatuto dos trabalhadores e dos seus representantes para a SST, a Estratégia Nacional 2015-2020 está a comprometer os seus três grandes objectivos:
1. Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;  
2. Diminuir, em 30 por cento, o número de acidentes de trabalho e a taxa de incidência de acidentes de trabalho;
3. Diminuir os factores de risco associados às doenças profissionais.


Direito fundamental

Neste dia tão importante, a Fiequimetal reafirma o direito fundamental de todos os trabalhadores, enquanto seres humanos e enquanto cidadãos, à vida, à saúde e à integridade física, bem como o seu direito a condições de trabalho saudáveis e seguras, garantidas pelos empregadores em todos os aspectos do trabalho.

A Fiequimetal reitera as suas reivindicações em matéria de SST, nomeadamente:

  • Reforço da ACT, dotando-a dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados e indispensáveis ao desempenho cabal, tanto das suas funções inspectivas, como das actividades de promoção da SST;
  • Reforço da participação dos trabalhadores, nos locais de trabalho, através da valorização dos representante dos trabalhadores para a SST, incluindo a revisão do actual processo de eleição, agilizando-o e simplificando-o, de modo a facilitar a realização dos processos eleitorais;
  • Articulação da actuação da ACT com o Ministério Público, no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegal e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho;
  • Valorização da contratação colectiva como instrumento essencial também na área da Segurança e Saúde no Trabalho.

A Fiequimetal e seus sindicatos continuarão a interceder, junto das entidades públicas com responsabilidades nas áreas relacionadas com a SST e junto das entidades patronais, de forma a garantir a melhoria contínua das condições de trabalho, para que estas salvaguardem a saúde e integridade física e psicológica dos trabalhadores.