20160607-Panasqueira-arquivoO Tribunal de Trabalho confirmou a decisão da ACT da Covilhã, condenando a administração da Sojitz Beralt Tin and Wolfram (Portugal) a repor o pagamento do trabalho nocturno nas Minas da Panasqueira conforme o que está disposto no contrato colectivo de trabalho, revelou o STIM, destacando que se trata de uma vitória dos trabalhadores.
8.9.2017


A Autoridade para as Condições do Trabalho actuou, na sequência da intervenção do sindicato, e instou a empresa do grupo canadiano Almonty a voltar a pagar com um acréscimo de 25 por cento o trabalho realizado entre as 20h00 e as 24h00 e com acréscimo de 50 por cento o que decorre entre as 00h00 e as 07h00.

A BTW(P) foi também condenada a repor à Segurança Social os valores correspondentes e a pagar uma coima superior a 16 mil euros.

Não conformada com a reposição da justiça pela ACT, a administração recorreu para o Tribunal de Trabalho da Covilhã, o qual confirmou agora que o trabalho nocturno deve ser remunerado nos termos do contrato colectivo, sendo considerado parte integrante da retribuição dos trabalhadores e, como tal não podendo em nenhum caso sofrer redução.

O tribunal deliberou que a coima aplicada pela ACT é adequada e proporcional à gravidade dos factos e à culpa patronal e sentenciou a empresa ao pagamento de todos os valores em dívida aos trabalhadores e à Segurança Social.

Ver também:
- Comunicado do STIM