Mais uma sentença judicial veio confirmar que estão em vigor e devem ser respeitados os direitos dos trabalhadores da Petrogal inscritos no Acordo Autónomo. A Fiequimetal exige que seja pago o prémio em causa a todos que dele são credores e apela ao prosseguimento e à intensificação da luta.
2.8.2018
A Petrogal foi condenada mais uma vez, na semana passada, a pagar o prémio de produtividade a um trabalhador abrangido pelo Acordo Autónomo e que recusou aderir aos famigerados acordos que a administração cozinhou com outras organizações, informa a federação, num comunicado em distribuição na empresa.
O tribunal foi peremptório em afirmar que «a caducidade não operou, irrelevando o acto de publicação, em consequência do que o prémio de produtividade é devido, tendo a ré que ser condenada no seu pagamento dado que já venceu».
Ficou assim confirmado, de novo, que a Petrogal está obrigada a manter todos os direitos contratuais dos trabalhadores aderentes do Acordo Autónomo. Por este motivo, a Fiequimetal exige que a administração proceda imediatamente ao pagamento do prémio a todos os trabalhadores que dele são credores. A administração deve também repor de imediato todos os demais direitos que, abusiva e ilegalmente, estão a ser subtraídos aos trabalhadores.
Mais razões para lutar
Sendo legalmente reconhecidas a validade e a justeza das razões da luta dos trabalhadores, a federação salienta que importa continuar o combate pela defesa e aplicação dos direitos, incluindo o direito de negociação colectiva que a administração quer obstinadamente boicotar.
No comunicado são referidas outras razões para prosseguir e reforçar a luta:
- se a administração persistir no roubo dos direitos e se, na próxima reunião negocial, a 11 de Setembro, não der resposta às propostas sindicais;
- se o ministro do Trabalho continuar a furtar-se às suas responsabilidades, com adiamentos sucessivos da reunião tripartida que se comprometeu a convocar;
- se a administração teimar em atacar os direitos e limitar os salários, fazendo por ignorar que são os trabalhadores quem produz toda a riqueza, a qual representa, só no primeiro semestre deste ano, 387 milhões de euros lucros (mais 68% que em igual período de 2017);
- se o Governo avançar em Setembro com as alterações das leis laborais que diminuem os direitos dos trabalhadores e agravam as condições de trabalho (nomeadamente, a insegurança no emprego, a generalização da precariedade e dos baixos salários, a ofensiva contra a contratação colectiva).
Ver também:
- Comunicado da Fiequimetal aos trabalhadores da Petrogal
- Negociar ou prosseguir a luta depende apenas da Petrogal (9.7.2018)
