20191219bandeira palestina na onuA Fiequimetal associa-se à exigência de que o Governo português apoie uma iniciativa recente do Luxemburgo e faça agora o que já deveria ter sido feito há muito: reconheça a Palestina como um Estado.
20.12.2019

 

Numa nota ontem divulgada, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) sublinha que «o povo palestino tem de ver finalmente concretizada a promessa, feita pela ONU em 1947 mas nunca cumprida, da constituição de um Estado independente».

«Ao longo de décadas, sucessivas resoluções da ONU reafirmaram esse compromisso» e «numerosos países já tomaram a decisão de reconhecer o Estado da Palestina, numa expressão concreta de solidariedade com a causa do seu povo». Em Portugal a Assembleia da República já recomendou o reconhecimento pleno do Estado da Palestina.

Iniciativa do Luxemburgo

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo solicitou um debate, entre todos os países membros da UE, que conduza ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Nesse sentido, no início de Dezembro, o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, enviou cartas a Josep Borrel, o novo Alto Representante da UE para a Política Externa, e aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da UE.
Jean Asselborn referiu-se ao tema durante a reunião do Conselho «Negócios Estrangeiros» da UE, em 9 de Dezembro, tendo Josep Borrell indicado nessa ocasião que pretende organizar o debate no âmbito da próxima reunião do Conselho «Negócios Estrangeiros», a ter lugar em Janeiro de 2020.

O que Portugal deve fazer

O Governo português tem o dever de abandonar a condescendência, ou mesmo cumplicidade, perante a escalada de acções ilegais e criminosas de Israel (exemplo particularmente negativo foi o recente acolhimento ao mais alto nível do primeiro-ministro em gestão corrente Netanyahu, aquando da sua reunião em Lisboa com Michael Pompeo, secretário de Estado dos EUA).

Em obediência ao imperativo constitucional, sublinhado pela recomendação aprovada pela Assembleia da República a 12 de Dezembro de 2014, impunha-se que Portugal tivesse já reconhecido formalmente o Estado da Palestina, a exemplo do que fizeram mais de 135 países, incluindo vários da União Europeia.

Todavia, ao mesmo tempo que mantém relações diplomáticas e aprofunda a cooperação com o Estado de Israel, o Governo português tem mantido uma posição titubeante sobre a matéria, alegando a necessidade de um consenso europeu (precaução que dispensou quando se apressou a reconhecer um autoproclamado «presidente» da Venezuela).

Que posição vai assumir o Governo português perante o anúncio do ministro luxemburguês?

Em coerência, como país soberano que se rege pelos princípios da Carta das Nações Unidas e pelo respeito do direito e da legalidade internacional, dará o passo de reconhecer o Estado da Palestina?

Afirma o Governo que «Portugal defende uma solução justa e duradoura para o conflito, no respeito das resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, que possa permitir que coexistam, em paz, segurança e mútuo reconhecimento, o Estado de Israel e um Estado da Palestina contíguo, independente, democrático e viável». Temos o direito de exigir que seja firme e coerente com tal princípio, pugnando em todos os momentos pela sua concretização.


Ver também
- Comunicado da Direcção Nacional do MPPM