20200407Petrogal arquivoNão se entende o posicionamento do Presidente da República que, ao receber a carta aberta das organizações representativas dos trabalhadores da Petrogal, sobre a ameaça de encerramento da refinaria do Porto, respondeu que este é um assunto que não se enquadra nas suas competências constitucionais.
17.2.2021

 


A carta aberta, divulgada em meados de Janeiro, foi enviada a instituições, personalidades e órgãos do poder político.

A resposta da Casa Civil da Presidência da República, acusando a recepção do documento, informa que «tratando-se de um assunto que não se enquadra no âmbito das competências constitucionais de Sua Excelência o Presidente da República», «foi enviada cópia da mesma ao Gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro».

Da Fiequimetal, esta comunicação suscitou uma manifestação de estranheza. «Tendo presente o texto da Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, os artigos 53.º (Segurança no emprego), 58.º (Direito ao trabalho) e 100.º (Objetivos da política industrial) e tendo também presente que o Estado português é o segundo maior acionista da empresa em causa (Petróleos de Portugal, S.A.), não se entende o posicionamento de Sua Excelência o Presidente da República», lê-se na resposta ao ofício de Belém.

A federação declarou disponibilidade para prestar melhores esclarecimentos, ficando a aguardar que o Presidente da República assuma o compromisso feito no acto de tomada de posse e, consequentemente, desempenhe fielmente as funções em que ficou investido e defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição.

 

Reunião com PM

A Fiequimetal reiterou, no final da semana passada, o pedido de agendamento, com a máxima urgência, de uma reunião com o primeiro-ministro, sobre o futuro das refinarias e o direito ao emprego.

A carta da federação foi enviada na sequência de comunicações anteriores, a 23 de Dezembro e a 5 e 20 de Janeiro, tendo também presente o compromisso assumido pelo gabinete do chefe do Governo, no dia 2 de Fevereiro.

Nesta data, ocorreu uma acção de luta que passou pela realização de tribunas públicas na sede da Petrogal e junto da residência do primeiro-ministro. Aqui, a uma delegação dos trabalhadores que entregou uma resolução, foi declarado o compromisso de diligenciar para o agendamento da reunião reiteradamente solicitada, mas daí não resultou, até ao momento, qualquer contacto do Governo.

 

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