20200320SST Fotolia 224844 Subscription XLNo actual momento, exige-se ainda mais o cumprimento do disposto na Lei 102/2009 (alterada pela Lei 03/2014), no que concerne aos direitos e deveres dos trabalhadores e aos deveres da entidade patronal - destaca a Fiequimetal, numa informação focada na Segurança e Saúde no Trabalho.
20.3.2020

 

A federação, neste comunicado dirigido à generalidade dos trabalhadores e, em especial, aos representantes eleitos para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), destaca que é preciso combater a pilhagem patronal e exigir a protecção da saúde dos trabalhadores.

A intervenção sindical centra-se na exigência do cumprimento das normas de segurança e saúde no local de trabalho, procurando também impedir aproveitamentos patronais que, a coberto da protecção da saúde, sirvam para fechar fábricas e prejudicar o emprego.

No documento são referidos os referenciais legislativos que os representantes dos trabalhadores (RT) para a SST deverão privilegiar na sua actuação, relacionada com a pandemia de COVID-19.

Sublinha-se que constitui violação muito grave da lei o facto de a entidade patronal não cumprir a sua obrigação de assegurar aos trabalhadores as condições de segurança e de saúde, tal como previsto naquele diploma enquadrador.

Reafirma-se que é a entidade patronal que tem de fornecer os equipamentos de protecção individual (EPI).

Por fim, a federação refere quatro importantes questões que, recebendo resposta negativa, na apreciação concreta pelos RT em cada empresa, deverão motivar «notícia de risco» junto da entidade patronal.

 

20200320Informacao SST Covid19

Ver também

- Informação para os trabalhadores e, em especial, para os RT