Combater os acidentes de trabalho e as doenças profissionais

A sinistralidade do trabalho continua a ser uma realidade inquietante no país e nos sectores representados pela Fiequimetal. A taxa de incidência dos acidentes de trabalho nas indústrias extractivas é das mais elevadas do país; em todos os subsectores de actividade ocorrem acidentes mortais; muitos milhares de trabalhadores são expostos a ambientes de trabalho que favorecem a contracção de doenças profissionais e que põem em risco a vida humana (agentes físicos, químicos e biológicos diversos, como são exemplo o manuseamento de chumbo e outras matérias cancerígenas, poeiras, ruídos, etc.).

As doenças músculo-esqueléticas têm registado um crescimento exponencial, em virtude do agravamento das péssimas condições de trabalho nos diversos ramos de actividade e ao aumento brutal dos ritmos de trabalho, com particular incidência nas empresas da fabricação de componentes e montagem automóvel. 

A forma como é organizado o trabalho, o ambiente em que ele é prestado e as condições de exposição ao risco, são os principais factores que concorrem para a contracção de doença profissional e acidente de trabalho. Está cientificamente comprovada a correlação que existe entre as doenças profissionais e os ritmos de trabalho intensos, a longa duração dos tempos de trabalho, a intensificação do trabalho nocturno e por turnos, bem como as situações de stress provocado por factores psicossociais, tais como a precarização dos vínculos laborais, medo da perda do emprego, más condições de trabalho, discriminações profissionais, salariais e outras, que conduzem também a uma sobrecarga psíquica e mental dos trabalhadores.

A prevenção é descurada por muitas empresas e o investimento com a saúde laboral é muito baixo, muitas vezes com o falso argumento da “crise”. A precariedade de emprego e a subcontratação têm pesados custos em termos de segurança e saúde. Em muitas empresas não existem ainda representantes dos trabalhadores neste domínio, nem as respectivas Comissões de Segurança e Saúde no Trabalho, previstas na legislação em vigor e na contratação colectiva.

Neste contexto, assume-se como uma prioridade a dinamização e intensificação da eleição de representantes para a área de SST, combatendo quaisquer tentativas do patronato para obstruir ou limitar o exercício deste legítimo direito dos trabalhadores. Para isso, o reforço da organização sindical é de importância vital, na medida em que a intervenção nesta frente terá tanto mais eficácia e melhores resultados quanto mais articulada for a acção desenvolvida pelos representantes eleitos para a SST, com as comissões sindicais das empresas e/ou sindicato.

Para isso, a Fiequimetal prosseguirá o intenso trabalho de sensibilização e de formação que vem desenvolvendo nesta área, assumindo como orientação que os processos de eleição de representantes em SST devem ser precedidos de formação sindical geral e formação específica no domínio da SST, assegurando aos representantes eleitos a continuidade de formação, a níveis mais especializados, conjuntamente com os sindicatos.

A Fiequimetal defende uma acção global e integrada, das política de entidades responsáveis pelas áreas da Prevenção, reclamando que sejam igualmente assegurados os direitos dos trabalhadores sinistrados, ao nível da Reparação, Reabilitação e Reinserção.

Assim, sendo, colocada a necessidade de em primeiro lugar se prevenirem as doenças profissionais e salvaguardar a saúde dos trabalhadores, justifica-se a existência de uma lista de profissões desgastantes, como existe em outros países, com a inclusão de medidas específicas de protecção, incluindo a antecipação da idade legal de reforma.

No que respeita às doenças músculo-esqueléticas, a Fiequimetal defende o urgente desenvolvimento de um Plano Nacional de Prevenção, integrando o CNPCRP, a ACT, as autoridades de saúde e as organizações sindicais, que promova medidas efectivas de combate aos riscos profissionais, designadamente: a diminuição dos tempos de exposição, a redução das cadências de trabalho, a institucionalização de pausas regulares no período de trabalho, a redução do horário e a proibição do prolongamento da jornada de trabalho, bem como a definição de um sistema de agravamento das taxas para a segurança social às empresas com elevada incidência de lesões músculo-esqueléticas.

A Fiequimetal bater-se-á para que as empresas assumam a responsabilidade pela recolocação dos trabalhadores sinistrados ou portadores de doença profissional, independentemente do seu grau de incapacidade.

A Fiequimetal defende também que devem ser potenciadas e articuladas vertentes essenciais, como sejam: a aplicação do Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP); a fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho; a notificação das doenças profissionais; a acção contra o trabalho clandestino, a precariedade de emprego e a desregulamentação do trabalho.

A Fiequimetal, tudo fará para que a legislação actual que regula a Segurança e Saúde no Trabalho simplifique o processo eleitoral para os representantes dos trabalhadores na área de SST e que estes tenham um crédito mínimo de 8 horas mensais, para exercerem as suas funções, para as quais foram eleitos.

Excerto do Programa de Acção
aprovado no 2.º Congresso da Fiequimetal