20200320Emergencia arquivoA Fiequimetal alerta contra a pilhagem de direitos e do salário e salienta que o estado de emergência não significa encerramento das empresas. Perante a enorme passividade das autoridades, a resposta tem de ser a vigilância, a uni­dade e o reforço dos sindicatos de classe, aumentando a sindicalização.
20.3.2020

 

 

ALERTA CONTRA A PILHAGEM
DE DIREITOS E DO SALÁRIO

 

ESTADO DE EMERGÊNCIA NÃO SIGNIFICA
ENCERRAMENTO DAS EMPRESAS

Perante a enorme passividade do Ministério do Trabalho e da Autoridade para as Con­dições do Trabalho, é preciso resistir a um processo de pilhagem sem precedentes, visando os salários e os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito ao emprego.  

A coberto do grave problema de saúde pública originado pela COVID-19 várias multina­cionais dos sectores automóvel, metalúrgico, químico, material eléctrico e electrónico desenca­dearam um processo de pilhagem de direitos e salários dos trabalhadores, com recurso abusi­vo ao lay-off e com tentativas de impor antecipação de férias, agravamento de horários de trabalho e despedimento de trabalhadores com vínculo precário, entre outras malfeitorias.

Em todas estas situações o principal traço da atitude das administrações é a chantagem, a intensificação da exploração e o aproveitamento do clima de pânico, por elas alimentado, para fugirem às obrigações de responsabilidade social que tanto apregoam.

Este processo de chantagem tem apenas como propósito defender os lucros da multinacio­nais e colocar os trabalhadores a pagar a factura. A resposta tem de ser a vigilância, a uni­dade e o reforço dos sindicatos de classe, aumentando a sindicalização.

A Fiequimetal exorta os trabalhadores a agirem e exigirem a defesa da sua saúde, o paga­mento integral do salário, a salvaguarda do emprego e o respeito pelos direitos.

 

É possível organizar a produção,
garantindo a protecção da saúde e dos direitos
e o pagamento integral da retribuição

O que consta do «decreto de regulamentação das limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica», na vigência do estado de emergência, não é o encerra­mento total da actividade económica, mas apenas de algumas áreas, em particular com maior melindre para a saúde. O que refere o Governo é que as empresas devem respeitar a orienta­ções da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

O que se exige das administrações destas multinacionais, que ocupam o pódio das exporta­ções, dos lucros e das benesses aos administradores, é que encontrem soluções para organi­zar a produção, em condições que salvaguardem a saúde dos trabalhadores, e que garantam o pagamento integral dos salários, a manutenção do emprego e o respeito pelos direitos, que o estado de emergência não coloca em causa.

 

Reunião urgente com ministra do Trabalho

Devido a esta situação, a Fiequimetal solicitou à ministra do Trabalho uma reunião, com carácter de urgência. Pretendemos questionar o recurso ilegítimo ao lay-off e exigir explicações sobre a total inoperância da ACT perante violações grosseiras dos direitos dos trabalhadores, designadamente as férias, bem como o desrespeito de normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Lisboa, 20 de Março de 2020
A Direcção Nacional da Fiequimetal

 

Ver também
- Comunicado em ficheiro pdf