Faz hoje 40 anos que foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição nascida da Revolução de Abril. A CGTP-IN realiza uma sessão evocativa no próximo dia 7, em Lisboa, e publicou um texto em que destaca que «defender, repor e conquistar direitos, será o mais firme compromisso dos trabalhadores para afirmar Abril e exigir o cumprimento da Constituição».
2.4.2016
Nas primeiras eleições gerais livres realizadas no país, a 25 de Abril de 1975, o povo português elegeu, em sufrágio directo e universal, os 250 deputados que constituíram a Assembleia Constituinte, mandatada para elaborar uma Constituição que garantisse os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecesse os princípios básicos da democracia, instituísse e assegurasse o primado do Estado de Direito, abrindo assim caminho à realização de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna e solidária.
Os trabalhos da Constituinte, influenciados pelo processo revolucionário que estava em curso e pelo facto de, pela primeira vez, as classes trabalhadoras terem um lugar nos órgãos políticos, permitiram inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.
A força das massas em movimento nas fábricas, nas empresas e nos campos, atacando em primeiro lugar as bases da ordem capitalista com a ocupação dos latifúndios nos campos do Sul e do Ribatejo e a nacionalização dos principais grupos económicos e dos sectores chave da economia, influenciaram decisivamente a redacção da Constituição que decorria na Assembleia, de tal modo que podemos dizer que sendo os Deputados Constituintes que a redigiram, a luta das classes trabalhadoras contribuiu decisivamente para a forma final que a Constituição assumiu.
No essencial, foram as massas populares e os trabalhadores, unidos nos seus sindicatos e na Intersindical, que tiveram a força suficiente para romper num curto espaço de tempo com o que existia até então e obterem grandes e profundas conquistas a nível político, económico e social.
Assim, foi desta força popular e da sua inevitável interacção com os deputados constituintes, designadamente, com os que tinham provas dadas na luta contra a ditadura, e da influência do percurso revolucionário que nasceu a Constituição originária, aprovada na sessão plenária do dia 2 de Abril de 1976, e promulgada de imediato, por manifesta decisão do Presidente Costa Gomes, para entrar em vigor no dia 25 de Abril, segundo aniversário da Revolução.
É neste tempo em que os valores e direitos de Abril ganham uma nova dimensão, face a um quadro de mudança de política que se deseja, e sobretudo se exige, que, defender, repor e conquistar direitos, será o mais firme compromisso dos trabalhadores para afirmar Abril e exigir o cumprimento da Constituição.
Sessão evocativa
A CGTP-IN promove no próximo dia 7 de Abril, uma sessão evocativa dos 40 Anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa, com o lema Afirmar os valores de Abril – Cumprir a Constituição. A iniciativa contará com a participação de deputados da Assembleia Constituinte e decorrerá no Auditório do Montepio Geral (Rua Áurea, nº 219-241 – 6.º andar), em Lisboa.
Documento da CGTP-IN
