Acção sindical abre caminho a pagamento ITA correcto

A intervenção sindical junto do Governo e da Segurança Social deu frutos, foi reconhecida a existência de um problema e está aberto o caminho para corrigir o erro no cálculo das indemnizações (baixas) por doença profissional, que prejudicou vários trabalhadores.
13.10.2016

À Fiequimetal chegaram informações sobre pagamentos anormais de indemnizações por doença profissional, vulgarmente conhecidas por ITA, com valores mais baixos do que o habitual. O representante da CGTP-IN no Conselho de Apoio para Assuntos de Protecção contra os Riscos Profissionais alertou para tal facto e questionou o Departamento de Protecção contra os Riscos Profissionais.

A federação levou este problema a uma reunião com o secretário de Estado do Emprego.
No final de Setembro, representantes da Fiequimetal e do SIESI confrontaram o vice-presidente do Conselho Directivo e outros responsáveis do Instituto da Segurança Social com exemplos reais.

Foi reconhecida a existência de um problema com a aplicação informática que calcula os valores da ITA, o qual tem afectado os trabalhadores (possivelmente) desde 2015.

Foi igualmente reconhecida a necessidade de reembolsar os trabalhadores a quem tenham sido pagos valores inferiores ao devido.

A federação reclamou urgência na correcção do erro e, no comunicado em que dá a conhecer este caso aos trabalhadores, apela a que situações semelhantes sejam comunicadas prontamente aos sindicatos.


Três medidas

Naquela reunião com o vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, a Fiequimetal exigiu também:

- que os trabalhadores que recebem a indemnização por doença profissional (ITA) possam requerer os subsídios de férias e de Natal, visto não existir qualquer restrição legal;

- que seja anulada a imposição de 60 dias de trabalho, antes de poder ter nova baixa remunerada;

- que seja impedida a atribuição de alta médica pelo DPRP, quando os trabalha­dores estão a atingir os 18 meses de ITA, porque com isso não lhes é conferida in­capacidade parcial permanente para o trabalho e, portanto, é negada uma pensão.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores