Trabalhadores-estudantes têm direitos e sindicatos

A Fiequimetal e os sindicatos filiados editaram e estão a distribuir um folheto dirigido aos trabalhadores-estudantes, descrevendo os direitos que estão reconhecidos na legislação laboral e cujo cumprimento deve ser exigido ao patronato.
9.12.2016

No documento são citados os vários artigos do Código do Trabalho que regulam a concessão e renovação do estatuto de trabalhador-estudante e as consequências que daí decorrem para a organização do tempo de trabalho (e dispensa para aulas e provas); a desobrigação de trabalho suplementar e em regimes de «adaptabilidade» de horário; férias e licenças; as condições de manutenção de direitos.
Mas é deixada a recomendação de contactar o delegado ou o dirigente sindical mais próximo, bem como as moradas e contactos das sedes dos sindicatos, para que os trabalhadores-estudantes possam obter mais informações e para que possam reforçar a organização sindical, fazendo-se sócios.

Ver também:
- Folheto online