Reposição de direitos no SEE dá ânimo para a luta

Com mais uma etapa em Julho, estão a ser repostos os direitos roubados pelos anteriores governos aos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado, o que, para além de fazer justiça, confirma que vale sempre a pena lutar e dá novo ânimo para prosseguir a luta, em especial pelo aumento urgente dos salários, afirma-se num comunicado da Fiequimetal em distribuição.
14.7.2017

A federação refere que a luta que os trabalhadores do sector empresarial do Estado realizaram, com determinação e persistência e em convergência com os trabalhadores das empresas privadas e da Administração Pública, contribuiu para a derrota eleitoral do PSD/CDS e abriu caminho a uma nova fase da vida política no nosso País, com consequências positivas, ainda que de forma lenta e limitada.

Nesta nova situação, mantendo a mobilização e a exigência dos trabalhadores, organizados nos seus sindicatos, foi possível parar o ataque, reverter orientações e repor direitos que estavam consagrados na contratação colectiva e na lei, que tinham sido retirados nos anos anteriores.

Foi assim que, desde o início do ano, voltaram a vigorar plenamente direitos consagrados na contratação colectiva, relativos ao trabalho extraordinário ou suplementar, ao trabalho nocturno e ao subsídio de alimentação e reposição dos feriados.

Direitos têm de ser repostos em Julho

Na Lei do Orçamento do Estado de 2017 foi revogado o n.º 4 do Art.º 18 do Decreto-Lei n.º 133/2013, e ficou determinado que em Julho ocorre a reposição de mais algumas matérias que estavam suspensas: a progressão nas carreiras, as anuidades e diuturnidades, as reclassificações e outras, abrangidas pela contratação colectiva. Esta reposição é feita a 50 por cento e sem efeitos retroactivos. Os restantes 50 por cento serão repostos em Janeiro de 2018.

Neste quadro, exige-se que as administrações da EPAL, da INCM e da EEM tomem as decisões necessárias para que os direitos atrás referidos sejam devolvidos aos seus trabalhadores, a exemplo, aliás do que as administrações da Electricidade dos Açores e da CP já anunciaram e irão concretizar.

No entanto, não basta que estes direitos sejam aplicados onde existe contratação colectiva. A Fiequimetal exige que eles sejam aplicados a todos os trabalhadores em todas as empresas do sector empresarial do Estado, haja ou não contratação colectiva própria.

A reposição dos direitos roubados pelos anteriores governos, para além de fazer justiça, confirma que vale sempre a pena lutar e dá novo ânimo para prosseguir a luta.

É  urgente o aumento dos salários

Os trabalhadores do SEE não têm qualquer aumento salarial desde 2009. Esta é uma situação que não pode continuar e que não pode ser iludida a pretexto da reposição de direitos!

Exigimos que este ano (2017) os trabalhadores tenham os seus salários atualizados e que em 2018 os salários tenham um aumento real, que permita aos trabalhadores uma recuperação efectiva do poder de compra perdido nestes anos todos.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores