Em diversos documentos de programação e planeamento económico, financeiro e infraestrutural portugueses, tem aparecido profusamente referido o termo transição, significando mudança, evolução ou transformação progressiva.
Muitas entidades públicas e particulares, vêm referindo o conceito desde há algumas décadas, aplicando-o, em particular, à energia e à designada digitalização da sociedade e economia. Em rigor, este movimento institucional político-económico, procurando alterar o estado das coisas, teve origem na União Europeia e nos EUA, embora em Portugal alguns dirigente políticos o refiram como invenção nacional.

20210620TransicaoPolítica energética - 1.º artigo. 20.6.2021

 

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Pode perguntar-se: o que procuram alcançar os principais actores económicos, financeiros e político-sociais dominantes, quando se referem a uma transição de tipo revolucionário? E como se propõem fazê-la? Quais serão os impactos reais a médio e longo prazos?

Focando a atenção na transição energética, também por vezes referida como transição ecológica ou climática, dizer que ela aparece geralmente enunciada como a passagem de um sistema energético baseado na utilização de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) finitos, que emitem gases com efeito de estufa (GEE) e diversos efluentes sólidos, líquidos e gasosos poluentes (tóxicos) quando queimados, para um sistema baseado num mix energético, no qual as fontes de energia renováveis e a eficiência energética têm papel crescente [1].

O enunciado não poderia ser mais ideal do ponto de vista da opinião pública, em particular daquela que se alimenta exclusivamente nas redes sociais e nos serviços noticiosos de cadeias mediáticas dominadas por poderosos accionistas. Que é o caso de grande parte das populações.

O objetivo central desta transição energético-climática, classificada como uma terceira revolução industrial [2], seria a luta contra o aquecimento global, ou, como passou a ser mencionado[3], o combate às consequências das alterações climáticas motivadas pelos gases com efeito de estufa (GEE) emitidos pelo Homem, designadas como alterações climáticas antropogénicas.

Numa fase ainda inicial de um processo que os seus promotores pretendem muitíssimo mais rápido do que os precedentes, também se menciona outros objectivos, que surgem colocados ao sabor das necessidades comunicacionais e de forma subsidiária, tais como: a necessidade de diminuição do consumo de energia (pelo menos em termos relativos), a salvaguarda do ambiente através da redução da poluição em geral e da conservação da natureza e da diversidade das espécies.

Em diversas situações são mesmo adicionadas outras motivações, estas já claramente oportunistas, como, por exemplo, a redução das tensões geopolíticas ligadas ao aprovisionamento da energia, a mitigação das catástrofes naturais de origem meteorológica e, ainda, a de responder às pandemias e às migrações maciças que, segundo a perspetiva argumentada, estariam relacionadas com as alterações climáticas antropogénicas.

Os promotores económico-financeiros, políticos e neoambientalistas, dizem que a transição energético-climática é necessária e urgente para salvar o Planeta e a Humanidade de uma catástrofe iminente. Ou seja, que se deve marchar a grande velocidade e à custa de todos os sacrifícios, na direção de uma sociedade e de uma economia de baixo carbono[4].

Baseando-se numa ideia tomada como provada cientificamente, a de que a alteração dos padrões climáticos nos diversos pontos do globo, estando a acontecer, se deveria exclusivamente às actividades socioeconómicas do ser humano (emissão de GEE), defendem, então, a rápida retirada de toda a produção de electricidade com base nos combustíveis de origem fóssil, em particular o carvão, bem como da electricidade produzida através da energia nuclear para fins pacíficos. Há, ainda, uma oposição sub-reptícia à hidroelectricidade porque, argumenta-se, teria impactes ambientais gravosos. Neste referencial a electricidade passaria a ser produzida com base quase exclusiva em fontes renováveis, e, no fundamental, através de unidades fotovoltaicas e eólicas.

Como isso não seria suficiente, propõem a electrificação maciça da economia e da sociedade, isto é, a substituição de todos os vectores energéticos convencionais utilizados para abastecimento de energia final (gases de petróleo, gasolina, gasóleo, carvão, etc.,) por electricidade, desde os transportes individuais e colectivos, passando pela indústria pesada e pelos serviços, até aos consumos domésticos. Ao gás natural é atribuído um papel de agente de transição durante uma ou duas décadas e, ao retornado hidrogénio (que não é uma fonte primária de energia), uma importância vital como vector e acumulador de energia.

Conhecendo a realidade quantificada, perceber-se-á a dimensão colossal de tal processo, tanto mais que se quer promovê-lo num curto período. Mas, a quantificação e a análise de um tema complexo como é este, escapa à generalidade das pessoas que não são especialistas.

 

Entusiasmos e caldos de galinha

 

Tal tese, que vem merecendo um entusiástico empenhamento da generalidade dos dirigentes políticos europeus e, progressivamente, dos grandes accionistas de bancos e transnacionais energéticas e industriais, é enquadrada por um coro unânime dos movimentos ecoliberais liderados (aparentemente) por camadas infantojuvenis, habilmente promovidas na comunicação social ao serviço do capital: dizem el@s que, através desta transição, dita revolucionária, o Homem e o Planeta estariam, finalmente, a caminho da felicidade utópica, do crescimento económico sustentável, de uma transformação verde e ecológica, que transportariam no seu bojo justiça, equidade, paz e muitas coisas boas para a Natureza.

Uma tal proposta, aparecendo numa formulação salvífica que, desde logo, aconselharia cautela e caldos de galinha, deve ser analisada com grande atenção e rigor. Até porque, muitos dos interesses comuns de uma vasta parte da população e, em particular, dos trabalhadores por conta de outrem, serão impactados pela reforma.

Desde logo, pormenor relevante, vai sendo cada vez mais visível que, com a revolução verde, mudaria tudo... menos o essencial do sistema de produção dominante: o capitalismo, seja ele o de formato liberal, ecoliberal ou neoliberal ou, até, na sua forma mitigada da social-democracia. Mas, se o capitalismo já demonstrou algo de concreto durante séculos, é que, promovendo o crescimento, fá-lo, sobretudo, centrado na mola do lucro, da riqueza acrescida de uma minoria e da exploração desenfreada de recursos e da força de trabalho. De facto, é muito questionável que o sistema de produção capitalista seja amigo do Ambiente, do Planeta, da Paz, da Justiça e da Equidade, isto é, do Homem.

Os que manifestam dúvidas acerca da bondade e fundamentação de tal processo transitivo são prontamente alcunhados de negacionistas. Porque será?

Contudo, desde já é necessário esclarecê-lo, o negacionismo obscurantista ou ignorante (tipo Trump ou Bolsonaro), tem um papel importante na promoção da transição energética capitalista: são os bobos da corte dos alarmistas que, com base no catastrofismo e no medo, promovem a transição em curso.

A concretização da transição energético-climática passa, na realidade, por um conjunto de políticas públicas que, como se verá, ocorrem em estreita ligação com os interesses vitais dos centros de decisão económico-financeiros, não obstante aparentarem o contrário.

Segundo as formulações oficiais, a transição pretenderia resolver os impactos das alterações climáticas antropogénicas. Mas, complementarmente, percebe-se que visa diminuir drástica e rapidamente a dependência das economias ocidentais do petróleo, carvão e gás natural. Ora, num mundo complexo e multipolar, em que grande parte das fontes energéticas estão em regiões “instáveis” já não inteiramente controláveis pelo recurso à força directa, este objetivo da transição é, no mínimo, tão importante como o da descarbonização em si própria.

Contraditoriamente, a transição fará depender cada vez mais as sociedades e economias europeias de matérias-primas (metais) que, não existindo na Europa, localizam-se, sobretudo, na China, Rússia, América do Sul e Austrália. E os recursos e reservas conhecidos, não sendo astronómicos, padecem do mesmo problema que o petróleo: são finitos. Que efeitos terá tal facto nos preços futuros desses elementos vitais? E na estabilidade geoestratégica?

É de sublinhar que o acento tónico, ou seja, a motivação central para tal transição radical imposta, é colocado exclusivamente nas alterações climáticas antropogénicas, escamoteando que a variabilidade climática é devida a factores exógenos (astronómicos ou solares), e planetários endógenos (naturais ou antropogénicos). Negar esta evidência revela uma posição pouco científica [5].

 


[1] Principais fontes de energia renováveis: solar (térmica e fotovoltaica), eólica, geotérmica e hidroeléctrica.

[2] Consoante o referencial de contagem utilizado pode estar-se na quarta ou quinta fase “revolucionária”.

[3] Os gestores de comunicação e os líderes políticos e empresariais, ao verificarem que o termo “aquecimento global” soava por vezes equívoco, perante grandes e arrastados períodos em que as temperaturas negativas imperavam, trataram de adaptar o conceito.

[4] Com baixas emissões antropogénicas de GEE, e, principalmente, de CO2, de forma a garantir que o aumento médio da temperatura atmosférica se quede abaixo dos 2ºC, desejavelmente abaixo de 1,5ºC, até 2050.

[5] Será interessante reflectir sobre a diversidade de opiniões e teses expendidas por centenas de cientistas, técnicos especialistas acerca da pandemia COVID-19, bastas vezes contraditórias, e compará-la com o unanimismo da “ciência oficial” quanto às alterações climáticas antropogénicas, que silencia qualquer opinião divergente ou céptica, apelidando-as de negacionistas.