A luta pela EGF pública não está «encerrada»

A Fiequimetal não aceita, como resposta a um pedido de audiência, feito há quase um mês, a afirmação de que a entrega do sector dos resíduos sólidos à SUMA (Mota-Engil) é um caso «praticamente encerrado», surgida numa entrevista do ministro do Ambiente, afirma-se num comunicado hoje emitido, a propósito do Dia Mundial da Árvore.
21.3.2016

Num dia, como o de hoje, com tanta carga simbólica de defesa do ambiente e da Natureza, reafirma-se o empenho da federação, dos sindicatos e dos trabalhadores no prosseguimento de uma batalha que visa impedir que o lucro de um monopólio privado se sobreponha ao interesse da população, dos trabalhadores e do País.

A Fiequimetal pediu para ser recebida pelo ministro para saber como vai ser concretizada a reversão da privatização da Empresa Geral do Fomento, que consta no Programa do Governo.

Quando o ministro nos receber - afirma-se no comunicado -, poderemos demonstrar-lhe como a privatização está recheada de ilegalidades. Tal como outras organizações de trabalhadores e vários municípios (que mantêm acções em tribunal), estamos em condições de lhe apresentar os factos e argumentos que levaram a que toda a oposição parlamentar (incluindo o partido que agora está no Governo) reprovasse a decisão do governo PSD/CDS-PP.

Como se refere na petição que continua a recolher apoios, a venda de 95 por cento do capital da EGF foi feita contra as posições tomadas por autarquias locais e por estruturas representativas dos trabalhadores e da generalidade da população servida pelas empresas onde a EGF tem participação maioritária. O governo PSD/CDS-PP desprezou leis e contratos, ignorou os trabalhadores e afastou os municípios do processo, apesar do relevante papel que estes têm, como accionistas e como clientes mais importantes das empresas de tratamento e valorização de resíduos sólidos.

O negócio foi feito de tal forma que a rentabilidade do grupo privado fica assegurada pela Entidade Reguladora (ERSAR), a quem foi atribuído o poder de definir as tarifas, à revelia das autarquias e tendo por objectivo a «recuperação total dos custos». Isto, a concretizar-se, levaria a um aumento generalizado dos preços exigidos aos municípios, com fortes repercussões na vida de milhões de pessoas.

Vamos igualmente explicar ao ministro os motivos por que os trabalhadores deste sector não dão por encerrada a luta contra a privatização. São conhecidos planos da SUMA para reduzir postos de trabalho (apesar de o número de trabalhadores ser insuficiente para assegurar um serviço público de qualidade). Existem ameaças de imposição da mobilidade geográfica e de outras alterações das relações laborais, que significariam uma grave degradação destas, com o aumento da precariedade e da subcontratação e o incumprimento da contratação colectiva.

Concretize-se a mudança

O ministro do Ambiente e o Governo não podem ignorar que, para o resultado das eleições de 4 de Outubro, contribuiu a luta de todos os que se opuseram à privatização da EGF e defenderam, com abundantes e sólidos fundamentos, que o sector dos resíduos sólidos permaneça como propriedade do Estado e com gestão pública.
Pelo contrário, o ministro e o Governo devem ter presente que reverter esta privatização é essencial para a salvaguarda do bem-estar das populações, dos direitos laborais, das atribuições e competências das autarquias, para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais e pelo interesse público.

A Fiequimetal insiste em ser ouvida sobre esta matéria e apela aos trabalhadores e à população para que incrementem as tomadas de posição públicas pela reversão da privatização da EGF, designadamente através da subscrição da petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», promovida por sindicatos da CGTP-IN, pela Associação Água Pública e pelo Movimento de Utentes de Serviços Públicos.

A mudança que foi exigida com o voto e que se reflecte nas posições e declarações de princípios do Governo precisa de ser concretizada em actos e em decisões, como as que são reclamadas na petição.

Ver também:
- Comunicado da Fiequimetal
- Petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos»