EDP tem de cumprir acordo no benefício de electricidade

A EDP lesa sucessivamente os trabalhadores, pela aplicação errada do direito a preços reduzidos da energia eléctrica, que ficou inscrito no acordo colectivo de trabalho em vigor há mais de dois anos, protesta a Fiequimetal, num comunicado em distribuição nas empresas do grupo.
20.1.2017

A federação exige que a EDP faça, de imediato, o que lhe cabe, para que a facturação da energia eléctrica passe a ser feita correctamente, de acordo com o negociado e consagrado no ACT, em matéria de desconto dos valores de electricidade e taxa de potência.

1.
Nos contratos com pagamento mensal ou bimensal, ao aplicar uma fórmula inventada de «valor dia», a empresa, em certos meses, debita um valor superior ao determinado no ACT (80% pago pela empresa e 20% pelo trabalhador, até ao limite definido para cada ano). Mas a EDP só devolve as verbas cobradas a mais se o trabalhador as reclamar.
Os trabalhadores que tenham dificuldades neste cálculo devem contactar os sindicatos, alerta a Fiequimetal.

2.
No início de 2016, a EDP informou que, por imposição da Autoridade Tributária, o IVA passava a incidir sobre a totalidade dos valores de Kwh e potência.
Tendo sido alterados os pressupostos negociados, por interferência de terceiros, há que retomar a negociação e encontrar uma nova formulação que leve aos resultados que efectivamente foram objecto da negociação.
Mas a EDP ainda não se sentou à mesa para concretizar essa negociação, após vários contactos e insistências.

3.
Com o fecho do ciclo de facturação relativo a 2016, os trabalhadores que usam a Conta Certa verificaram que pagaram IVA pelo valor total do ano, enquanto os seus camaradas com outras formas de facturação só passaram a pagar IVA depois de Março.
Defendendo um tratamento igual para todos os trabalhadores, a federação exige que a empresa reembolse os trabalhadores que pagaram a mais.

4.
Outro erro, assaz frequente, foi já reconhecido pela EDP. A facturação sofreu um erro de fórmulas e apontou a muitos trabalhadores que teriam de pagar, nos próximos doze meses, valores muito superiores ao dobro do que seria previsível. A empresa comprometeu-se a emitir a rectificação, ainda em Janeiro.

Ver também:
- Comunicado aos trabalhadores das empresas do Grupo EDP