20181207Mineiros arquivoA Assembleia da República aprovou alargar o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das minas aos que trabalham nas lavarias de minério e na indústria de extracção e transformação da pedra.
7.12.2018

 

Esta é, para o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, uma vitória da luta travada no sector, com recurso a greves, manifestações, abaixo-assinados e acções institucionais.

A justa reclamação dos trabalhadores e do STIM, como se refere num comunicado em distribuição nas empresas a partir de hoje, foi interpretada pelo Partido Comunista Português, cuja alteração à Proposta de Lei n.º 156/XIII foi, no fundamental, aprovada (excepto num ponto).

A par do regozijo com a vitória conseguida, o STIM afirma que é preciso dar novo balanço à luta nas empresas, para que dêem cabal resposta aos cadernos reivindicativos para 2019, e também junto do poder político, para que dê mais força e capacidade de intervenção à Autoridade para as Condições do Trabalho, para que acabe com as normas gravosas do Código do Trabalho, e para que venha a aprovar alguns aspectos que foram recusados por PS, PSD e CDS.

O sindicato refere que a fórmula proposta pelo PCP para a redução do tempo de serviço trazia mais justiça (alteração ao artigo 4.º da proposta de Lei supra citada), pois previa que não fosse aplicada a estes trabalhadores o «factor de sustentabilidade». A ser aprovada, garantiria que a idade referência seria sempre 65 anos.

 

Ver também:
- Comunicado do STIM aos trabalhadores do sector mineiro
- Proposta do PCP (incluindo o artigo 4.º)